Política de Devoluções
Como trocar ou devolver uma encomenda.
Compras à distância. Se comprou através deste site ou por telefone, dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. O prazo conta-se a partir do dia em que recebe o artigo.
Este direito não se aplica a produtos feitos à medida ou personalizados. Óculos com lentes graduadas montadas segundo a sua prescrição são fabricados especificamente para si e estão excluídos do direito de livre resolução (artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do mesmo diploma).
Compras em loja. A lei não obriga à troca ou devolução de artigos comprados presencialmente sem defeito. Ainda assim, a OPTIMAX aceita trocas de armações não graduadas no prazo de 15 dias, nas condições descritas abaixo.
Garantia de conformidade. Independentemente do acima exposto, todos os artigos têm garantia legal de conformidade de 3 anos para bens novos e 18 meses para bens usados, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Para que a devolução ou troca seja aceite, o artigo deve reunir as seguintes condições:
Estar completo, com todos os acessórios, estojo, panos de limpeza e documentação de origem.
Não apresentar sinais de uso para além do necessário para verificar a natureza e as características do produto. O consumidor responde pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda esse limite.
Manter as etiquetas e a embalagem original em estado que permita a revenda.
Ser acompanhado da factura ou do talão de compra.
Por razões de higiene e de segurança sanitária, não são aceites devoluções de lentes de contacto cuja embalagem tenha sido aberta, nem de produtos de manutenção de lentes já abertos.
Artigos com defeito. As condições acima não se aplicam a artigos que apresentem falta de conformidade. Nesse caso, o artigo é aceite independentemente do estado da embalagem, ao abrigo da garantia legal.
Comunique-nos a intenção. Envie um email para optimax.avenida@limacabrita.pt ou telefone para 289 894 410, indicando o número da factura e o artigo em causa. Basta uma declaração inequívoca — pode usar o modelo de livre resolução anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório.
Confirmamos o pedido. Respondemos com a confirmação e as instruções de envio ou de entrega em loja.
Devolva o artigo. Nas compras à distância dispõe de 14 dias após a comunicação para nos devolver o artigo. Em compras presenciais, a entrega é feita em qualquer loja OPTIMAX.
Custos de devolução. Nas compras à distância, os custos do envio de retorno ficam a cargo do consumidor, salvo se o artigo apresentar defeito ou se tiver havido erro nosso, casos em que suportamos integralmente esses custos.
O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomámos conhecimento da sua decisão de resolver o contrato. Podemos reter o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou até nos apresentar prova do respectivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usou na compra, salvo se acordar expressamente outro meio. Em qualquer caso, não terá custos associados ao reembolso.
Quando a compra tenha incluído despesas de envio, o reembolso abrange também o custo do envio inicial na modalidade padrão. Se optou por uma modalidade de envio mais cara, a diferença não é reembolsada.
Trocas por artigo de valor diferente: se o novo artigo for mais caro, paga apenas a diferença; se for mais barato, a diferença é devolvida ou creditada, conforme preferir.
Para iniciar uma devolução ou esclarecer qualquer dúvida:
Email: optimax.avenida@limacabrita.pt
Telefone: 289 894 410
Morada para envio de devoluções: Avenida 5 de Outubro, 16, 8000-076 Faro
Resolução alternativa de litígios. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente em razão do território é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt. Esta indicação é obrigatória nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015.
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
Última actualização: 25 de setembro de 2026.